Pinheiros comemora resultado de ações da Educação Tributária

O município de Pinheiros, no Norte do Estado, realiza nesta sexta-feira (23) a festa de encerramento das ações do Programa Municipal de Educação Tributária (Promet) no ano de 2011 com motivos para comemoração. Graças ao programa, Pinheiros aumentou o seu Índice de Participação dos Municípios (IPM) em 0,053 pontos percentuais em quatro anos.

Apesar de o número parecer pequeno, deverá significar o aumento em R$ 1,4 milhão no repasse de ICMS considerando os anos de 2010, 2011 e 2012 (caso as projeções para o ano que vem sejam mantidas). O repasse do imposto cresceu R$ 108 mil entre 2009 e 2010, R$ 792 mil entre 2010 e 2011 e deverá aumentar em R$ 540 mil entre os anos de 2012 e 2011.

O gerente de Desenvolvimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Costa de Andrade, lembra que os resultados são fruto das campanhas de conscientização da sociedade local, que visam a estimular a população a sempre pedir a nota fiscal em suas compras.

Uma das maneiras usadas pelo município para não deixar que a população se esquecesse da nota fiscal em 2011 foi um álbum de figurinhas. A cada R$ 60,00 em notas, os contribuintes trocavam por um pacote de figurinhas, concorrendo a prêmios.

"O município e a população de Pinheiros estão de parabéns. É muito importante que as pessoas tenham consciência de que todos têm papel na construção de um estado e de um município cada vez melhores", destaca o gerente.

A partir do registro das operações comerciais com as notas fiscais, o município aumenta o valor adicionado - a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas. O Estado divide 25% do ICMS arrecadado entre os 78 municípios. Da parcela que cabe a cada município, 75% são calculados segundo o valor adicionado e 25% vêm de lei estadual.

É com o ICMS que o Estado e prefeituras mantém importantes serviços para a população. Por exemplo, 25% do que é arrecadado com o imposto são investidos em Educação, tanto pelo Estado quanto pelas prefeituras. Já na Saúde, o Estado aplica 12% do ICMS, enquanto as prefeituras, por lei, aplicam 15%.

Pinheiros, assim como os outros 77 municípios capixabas, mantém um acordo de cooperação com a Educação Tributária da Sefaz, pioneira no País. O termo de acordo envolve o apoio nas ações de Educação Tributária e nos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs).

Fonte: https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php